Termos de Uso — Relaciona AI

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Relaciona AI (a "Plataforma"), oferecida pela Eixo X Soluções Inteligentes LTDA. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

A Relaciona AI é uma plataforma de relacionamento, atendimento e vendas que integra canais de mensageria — em especial o WhatsApp — com recursos de organização de contatos, funis, campanhas, acompanhamentos e inteligência artificial (análise de conversas, simulação de atendimento e geração de mensagens). A Plataforma é fornecida no modelo de software como serviço (SaaS), por assinatura.

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. A Plataforma destina-se a uso profissional por pessoas com capacidade legal para contratar; o uso por menores de 18 anos não é permitido.

O acesso aos recursos depende do plano contratado. Valores, ciclos de cobrança e limites de uso são informados no momento da contratação. Determinados recursos (como disparos de campanha e análises de IA) consomem créditos, conforme a tabela vigente. Eventuais reajustes de preço serão comunicados previamente. O não pagamento pode resultar na suspensão ou no encerramento do acesso. Tributos aplicáveis são de responsabilidade da parte a quem a legislação atribuir o ônus.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• obter o consentimento (opt-in) válido dos seus contatos antes de enviar mensagens, conforme a legislação aplicável e as políticas do canal utilizado;
• enviar apenas conteúdo lícito e pertinente, respeitando o direito dos destinatários de solicitar a interrupção das comunicações (opt-out);
• ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens e pelos dados dos contatos que você insere ou integra na Plataforma;
• não utilizar a Plataforma para fins de spam, fraude ou qualquer prática abusiva.

A Plataforma integra-se a serviços fornecidos pela Meta Platforms, Inc. ("Meta"), incluindo a WhatsApp Business Platform. Ao conectar uma conta ou número de WhatsApp, você concorda em cumprir, além destes Termos, as políticas da Meta aplicáveis, entre elas os Termos da Plataforma da Meta, a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e demais regras de uso vigentes.

Você reconhece e concorda que:

• é o responsável por garantir que o uso do WhatsApp por meio da Plataforma observe as regras da Meta, incluindo a obtenção de consentimento dos destinatários;
• os dados obtidos por meio das APIs da Meta/WhatsApp são utilizados pela Plataforma exclusivamente para prestar o serviço a você, e não são comercializados;
• a Meta pode, a seu critério, limitar, suspender ou encerrar o acesso às suas APIs, o que pode afetar a disponibilidade da integração, sem que isso configure responsabilidade da Relaciona AI;
• a Relaciona AI não é afiliada, endossada ou patrocinada pela Meta, pelo Facebook ou pelo WhatsApp; tais marcas pertencem aos seus respectivos titulares.

É vedado, ao utilizar a Plataforma:

• violar leis, direitos de terceiros ou as políticas dos canais integrados;
• enviar comunicações não solicitadas, enganosas, discriminatórias ou ilícitas;
• tentar acessar indevidamente sistemas, contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da Plataforma;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização;
• utilizar a Plataforma para distribuir malware ou para atividades de alto risco vedadas pelas políticas da Meta.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Os dados dos seus contatos e o conteúdo das suas conversas pertencem a você. Em relação a esses dados, você atua como CONTROLADOR e a Relaciona AI como OPERADORA, processando em seu nome e segundo suas instruções, nos termos da nossa Política de Privacidade. Você garante possuir base legal para o tratamento desses dados e nos isenta de reivindicações de terceiros decorrentes do conteúdo que inserir ou integrar.

A Plataforma, seu código, marca, identidade visual e demais elementos são de titularidade da Eixo X Soluções Inteligentes LTDA e estão protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma enquanto vigente a contratação. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

Recursos de IA podem gerar sugestões, análises e textos a partir do conteúdo das suas conversas. Tais resultados têm caráter de apoio e podem conter imprecisões; a decisão final e a revisão do conteúdo enviado aos contatos são sempre suas. O tratamento de dados por provedores de IA é descrito na Política de Privacidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Não garantimos resultados comerciais específicos decorrentes do uso da Plataforma. Manutenções programadas e indisponibilidades de serviços de terceiros (como os da Meta) podem afetar temporariamente o acesso.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Relaciona AI não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Relaciona AI fica limitada ao valor pago por você pela Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável, ou por inadimplência. Após o encerramento, o tratamento e a eliminação dos dados seguem a nossa Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para comercial@kerossolucoes.com.br.